A Enel, concessionária de energia elétrica, informou que a Prefeitura de Campos acumula uma dívida superior a R$ 76 milhões desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, em 2021. Nesta terça-feira (10), a concessionária interrompeu o fornecimento de energia elétrica em cinco unidades administrativas devido à falta de acordo para o pagamento.
Os locais afetados foram: Campos Luz, a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a sede da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) no Terminal Rodoviário Shopping Estrada, e dois pontos do Mercado Municipal, incluindo o pátio do Terminal Pesqueiro e a sala da administração.
Em nota, a Enel afirmou que seguiu todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo o envio de aviso prévio com 15 dias de antecedência. A empresa reforçou que o corte não atingiu unidades que prestam serviços essenciais, como saúde e educação, embora também existam dívidas relacionadas a esses setores.
A concessionária destacou que a inadimplência de grandes consumidores, como administrações públicas, prejudica o equilíbrio econômico do sistema e impacta tarifas de consumidores que pagam suas contas em dia. Ainda assim, a Enel informou estar aberta ao diálogo para resolver a situação.
A Prefeitura de Campos, em nota, afirmou que os débitos divulgados pela Enel não são integralmente atribuíveis à atual gestão e incluem cobranças de administrações anteriores, além de valores indevidos. Segundo a Prefeitura, parte dessas cobranças foi contestada e algumas já foram pagas, sem o devido abatimento no saldo da dívida.
A administração municipal declarou que apresentou propostas de pagamento à Enel, mas elas não foram aceitas. A nota também acusou a concessionária de descumprir compromissos com projetos culturais e de falhar na prestação de serviços básicos, como a ampliação da carga elétrica para escolas, creches e postos de saúde.
A Prefeitura enfatizou que recorrerá às instâncias judiciais contra os cortes de energia e que o Procon municipal já aplicou mais de R$ 20 milhões em multas à concessionária por falhas no serviço.
O impasse entre a Prefeitura e a Enel continua sem solução imediata, enquanto os cortes de energia aumentam a tensão entre as partes.