Após pressão de permissionários, a Prefeitura de Campos sancionou a Lei nº 9.539/2024, que amplia a quantidade de óleo diesel destinada ao Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel (PSED) para os operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros em Campos. A sanção foi publicada no Suplemento do Diário Oficial nesta quinta-feira (24).
O projeto de lei foi enviado pelo Executivo ao Legislativo na semana anterior, sendo incluído na pauta, votado e aprovado em sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última terça-feira (22).
Com a nova lei, o volume de diesel subsidiado aumenta em 4.200.000 litros, passando de 10.105.533 litros (conforme a Lei nº 9.419, de 23 de novembro de 2023) para um total de 14.305.533 litros. A subvenção econômica será excepcional e terá validade até 31 de dezembro de 2025.
No dia 16 de outubro, o Manchete RJ relatou que cerca de 200 permissionários de vans em Campos poderiam iniciar uma paralisação devido ao atraso de seis semanas no pagamento do subsídio pela Prefeitura. Com a repercussão, o prefeito Wladimir Garotinho reuniu-se com os trabalhadores e regularizou a situação.
*Com informações da Secom
