O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou por unanimidade, na última quinta-feira (14), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e o chefe de gabinete, Luciano Lourenço. A acusação dizia respeito a supostas irregularidades no processo de contratação do hospital de campanha montado durante a pandemia de COVID-19.
A 1ª Turma Especializada do TRF2, presidida pelo desembargador Flávio Oliveira Lucas, acatou os argumentos da defesa, declarando nulos os atos decisórios que embasaram a denúncia, incluindo a realização de buscas e apreensões e todas as provas obtidas a partir delas.
Em nota, a prefeita Fátima Pacheco comemorou a decisão e reforçou seu compromisso com Quissamã e a região. “A Justiça foi feita, e seguirei trabalhando como sempre fiz ao longo dos últimos oito anos, à frente da Prefeitura Municipal.”
Com a rejeição da denúncia, o caso é encerrado sem prejuízo ao mandato ou à gestão da prefeita.
