O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, sancionou a Lei nº 9.634, de 18 de junho de 2025, que adequa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica. A medida, publicada no Diário Oficial, tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025 e beneficia professores e pedagogos da rede municipal.
Segundo a Prefeitura, o novo piso será pago já na folha salarial de julho. Os valores retroativos serão quitados em cinco parcelas mensais, com início em agosto.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Pacheco, destacou que a medida representa um avanço na valorização dos profissionais da educação.
“Temos trabalhado com responsabilidade e respeito aos profissionais da educação. O pagamento do piso nacional será feito na folha de julho e o retroativo será quitado em cinco parcelas, a partir de agosto. Essa é uma importante conquista para a valorização dos nossos educadores”, afirmou.
A adequação salarial também contempla aposentados e pensionistas que têm direito à paridade, conforme as regras das Emendas Constitucionais nº 41/2003, nº 47/2005 e nº 70/2012, além de professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado.
De acordo com a administração municipal, entre 2021 e 2025, os profissionais do magistério registraram reajustes acumulados que, em alguns casos, chegaram a 80%, dependendo da carreira e da carga horária.
O anúncio da implantação do piso havia sido feito pelo prefeito em junho. Na ocasião, Wladimir informou que os profissionais da educação receberiam o reajuste de 6,27%, em conformidade com o piso nacional.
“Todos os nossos professores e pedagogos vão receber o piso nacional, com mais 6,27% no salário. É uma forma de valorizar quem contribui diariamente para a educação das nossas crianças e para o futuro da cidade”, declarou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, ressaltou que a implantação do piso integra um conjunto de ações voltadas à valorização da categoria. Entre elas estão a criação da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), entrega de chromebooks, reformas e ampliações de escolas, investimentos em tecnologia, aquisição de novos materiais pedagógicos, mobiliário e o cumprimento de direitos relacionados à progressão funcional dos servidores.
