O programa “IPVA em Dia” foi prorrogado até 30 de junho de 2025, de acordo com o Decreto 49.400/2024 do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (2). Com a nova atualização, o programa passa a incluir também os débitos do imposto de 2024, além dos valores de 2020 a 2023, permitindo o parcelamento desses débitos em até 12 vezes. Estima-se que até 1 milhão de veículos podem ser beneficiados.
“O ‘IPVA em Dia’ é uma medida que busca oferecer mais opções e facilitar a regularização do imposto. Com a prorrogação do prazo e a inclusão dos débitos de 2024, garantimos mais acesso aos donos de veículos, aperfeiçoando o programa para um serviço mais eficaz”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pelo Atendimento Digital da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), no site oficial, utilizando login via conta Gov.BR ou Certificado Digital. Após escolher o número do Renavam, o sistema apresentará os débitos do veículo e as condições de pagamento, com a opção de parcelamento. O contribuinte receberá as orientações para gerar o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) após confirmar sua adesão.
É importante destacar que o programa abrange apenas os débitos não inscritos em Dívida Ativa. Para débitos já inscritos, a negociação deve ser feita diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quem optar pelo parcelamento precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.
A primeira parcela vence no quinto dia útil do mês seguinte à adesão, e as demais prestações devem seguir o cronograma escolhido. O não pagamento de uma parcela por três meses consecutivos ou alternados, ou o atraso superior a 90 dias em qualquer parcela, resultará no cancelamento do parcelamento.
Além dessa mudança, a Sefaz-RJ desativou a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, substituindo-a pelo Documento de Arrecadação (DARJ). O novo sistema reduz o tempo de processamento dos pagamentos de até dois dias para até três horas, facilitando a regularização do imposto junto ao Detran.
*Com informações de Gov Rio
