A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso) obteve o número de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta foi idealizada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e conta com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Até a manhã desta quarta-feira (13), a PEC já havia registrado 194 assinaturas no sistema da Câmara, superando as 171 necessárias para protocolar a proposta.
O projeto recebeu apoio de diversas siglas, com destaque para o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com 68 deputados federais entre os signatários. Além disso, todos os 13 deputados federais do PSOL assinaram a PEC, assim como 13 parlamentares do PSB, 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, 7 do Republicanos, e até uma assinatura do PL, do deputado Fernando Rodolfo (PE).
Próximos Passos da PEC
Agora protocolada, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Durante essa fase, um relator será designado para estudar a proposta, podendo apresentar modificações no texto ou incluir emendas sugeridas por outros parlamentares.
Após essa análise, a PEC passará por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara para votação. Contudo, a inclusão da proposta na ordem do dia depende de negociações entre os líderes dos partidos e blocos parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição. A deputada Erika Hilton já anunciou que buscará diálogo com líderes parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que o projeto seja votado.
Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Se a proposta passar pela Câmara, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Vale destacar que, em casos de PEC, não há necessidade de sanção presidencial após a aprovação nas duas Casas Legislativas.
*Com informações de Estadão
