Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 4353/2024, que estende o prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia”. A medida, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado, ambos do PSD, altera a Lei 10.433/2024, permitindo que motoristas possam regularizar seus débitos até 30 de junho de 2025. Além disso, a proposta prevê o parcelamento do IPVA de 2024.
Luiz Paulo, um dos autores da iniciativa, destacou que a prorrogação é crucial para oferecer mais tempo aos motoristas que ainda não conseguiram quitar suas pendências. A estimativa é que a medida gere uma arrecadação de R$ 300 milhões e beneficie cerca de 1 milhão de motoristas.
“O projeto deveria ter sido regulamentado em julho, mas a lentidão do governo atrasou todo o processo. Agora, pedimos a extensão do prazo até junho de 2025 para que mais pessoas possam se regularizar”, afirmou Luiz Paulo.
O deputado também ressaltou que, após a aprovação, o próximo passo será cobrar a regulamentação da medida pelo governo. Segundo ele, muitos motoristas dependem dos veículos para o sustento da família e necessitam de mais tempo para regularizar a situação do IPVA.
“O Estado deve criar condições para que os motoristas possam regularizar seus veículos sem ficarem reféns de multas e reboques”, concluiu o parlamentar.
Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
*Com informações de Tempo Real
